A Lei do Bem, formalizada pela Lei nº 11.196/05, tem se consolidado como um instrumento essencial para empresas brasileiras que almejam o crescimento sustentável através da inovação contínua. Este conjunto estratégico de incentivos fiscais foi meticulosamente desenhado para impulsionar atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), oferecendo uma vantagem competitiva notável e tangível para as empresas que a utilizam de forma eficaz.
A grande vantagem da Lei do Bem reside na sua capacidade de oferecer deduções fiscais substanciais, reduzindo significativamente a carga tributária incidente sobre investimentos em PD&I. Ao liberar recursos financeiros que seriam destinados ao pagamento de impostos, a lei permite que as empresas redirecionem esses fundos para o financiamento de novas iniciativas, aquisição de tecnologias de ponta e expansão de suas operações de pesquisa e desenvolvimento.
Recentemente, nossa equipe alcançou um marco significativo ao auxiliar um de nossos clientes do setor de saneamento a maximizar os benefícios da Lei do Bem. Através do apoio dedicado e expertise dos nossos consultores, nosso cliente conseguiu declarar um montante expressivo de R$ 539.768,34 em dispêndios de custeio para o ano de 2022. Como resultado direto desse esforço, a empresa obteve uma dedução notável de R$ 323.861,00 no IRPJ e CSLL, representando 60% do total das despesas de inovação. Este resultado expressivo foi alcançado através de um planejamento tributário estratégico e uma apresentação detalhada e bem fundamentada do FormP&D, evidenciando a relevância e o impacto das atividades de inovação realizadas pela empresa.
Este caso exemplar não apenas demonstra a eficácia da Lei do Bem em otimizar a eficiência fiscal das empresas, mas também reforça a nossa capacidade, enquanto consultoria jurídica especializada, de potencializar ao máximo esses benefícios para nossos clientes. A economia fiscal direta gerada por meio da Lei do Bem viabiliza novos ciclos de investimento em inovação, fortalecendo a posição da empresa para alcançar conquistas ainda maiores em um mercado caracterizado pela alta competitividade e constante evolução tecnológica.
Por que a Lei do Bem Pode Ser Seu Diferencial Estratégico
Os benefícios proporcionados pela Lei do Bem representam uma poderosa alavanca para o crescimento empresarial sustentável. Empresas que operam sob o regime de lucro real e que investem ativamente em atividades de PD&I podem se beneficiar de:
Dedução Aprimorada no IRPJ e CSLL: Possibilidade de deduzir de 20,4% a 34% no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos dispêndios realizados com atividades de PD&I. Essa dedução pode ser utilizada para abater o imposto devido, resultando em uma economia substancial para a empresa.
Redução Estratégica nos Custos de Aquisição de Tecnologia: Facilidade na aquisição de equipamentos tecnológicos através da redução de até 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tornando mais acessível a compra de máquinas e equipamentos essenciais para as atividades de PD&I.
Otimização da Depreciação e Amortização: Aproveitamento da depreciação e amortização acelerada de máquinas e equipamentos utilizados em atividades de PD&I, permitindo que as empresas reduzam o valor contábil de seus ativos de forma mais rápida, gerando um benefício fiscal adicional e incentivando a renovação tecnológica.
Isenção Fiscal em Remessas Internacionais: Isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre as remessas ao exterior destinadas ao registro de marcas e patentes, facilitando a proteção da propriedade intelectual da empresa em mercados globais.
O investimento estratégico em pesquisa e desenvolvimento é vital para assegurar a competitividade e a sustentabilidade das empresas no futuro. Entender e aproveitar ao máximo essas ferramentas fiscais não é apenas vantajoso — é um imperativo estratégico no cenário empresarial atual.
Explore as Oportunidades Estratégicas
Nosso compromisso é ajudar empresas a transformar essas oportunidades em realidades tangíveis e mensuráveis. Se você deseja entender melhor como sua empresa pode se beneficiar da Lei do Bem e otimizar seus investimentos em inovação, não hesite em nos contatar. Estamos à disposição para explorar possíveis caminhos de inovação juntos e assegurar que você colha os benefícios máximos das disposições legais agora disponíveis, impulsionando o crescimento e a competitividade de sua empresa.
Considerado um dos escritórios de advocacia mais admirados do interior de São Paulo por 4 anos consecutivos.
